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O que muda no novo SAF-T

No dia 1 de julho de 2017 entra em vigor a nova versão do SAF-T (PT), que redefine a estrutura de dados deste ficheiro a enviar à Autoridade Tributária.
Todos os sujeitos passivos devem proceder à atualização dos seus programas de faturação de modo a cumprirem com a nova legislação, estando já disponíveis as atualizações do ETPOS 5 (v.5.05) e ETPOS 4 (v4.44) que permitem gerar a nova versão do ficheiro SAF-T.
 
O que muda com o SAF-T 1.04?
 
A estrutura do ficheiro SAF-T foi alterada de modo a permitir uma completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades.
No novo ficheiro SAF-T, para além dos já habituais documentos comerciais, os documentos emitidos para apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou prestação de serviços, assim como documentos de tesouraria, passam agora a ser de comunicação obrigatória, independentemente da sua designação.

  • Documentos comerciais a clientes (p.ex.: Fatura, Notas de Débito/Crédito, etc.)
  • Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (p.ex.: Guias de consignação, Notas de Encomenda, Orçamentos, Pro-forma, etc.)
  • Documentos de movimentação de mercadorias (p.ex.: Guias de Transporte, Nota de devolução, etc.)
  • Documentos de recibos emitidos.

Assim sendo, além dos já existentes passa a ser obrigatório criar novos tipos de documentos, com novas séries, e com tipificações como exemplificado na imagem abaixo. É importante reter que deixa de ser possível editar ou anular Faturas Pro-forma, Notas de Encomenda, Orçamentos ou Guias de Consignação, por exemplo.
Nos manuais do ETPOS 5 e ETPOS 4 podem encontrar os procedimentos para a criação de novos tipos de documentos.
 
Consequências de Ficheiros SAF-T desatualizados.
 
As empresas incorrem em penalizações previstas na lei que podem chegar aos 10 mil euros e o mau preenchimento automático dos anexos A e/ou do IES pode conduzir a auditorias tributárias a todas as operações da empresa.
 
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Continuação de bons negócios!